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Senado deve votar nesta terça texto que retoma taxação de compras internacionais de até US$ 50
04/06/2024

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.   Essa proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.   Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.   Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.  

Fonte: https://g1.globo.com
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